Ação da CNPA veda Portaria que suspende a captura de 400 espécies aquáticas

Na última quarta-feira (31) a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), em parceria com o Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura e a Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR) conseguiu, através de ação judicial, suspender provisoriamente a Portaria 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que determinava a proibição da captura de mais de 400 espécies aquáticas.

A decisão foi expedida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que acatou o pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação. De acordo com o documento judicial emitido, uma medida desta competência, para ser efetivada, necessitaria da anuência do Ministério responsável pela Pesca, não podendo ser tomada apenas pelo MMA.

De acordo com o assessor jurídico da CNPA, João Onuki, após mais de um ano em tramitação na justiça, foi concedida a liminar com efeito suspensivo à Portaria 445. “A Portaria não se baseia em qualquer instrumento técnico que justifique a suspensão da pesca dessas espécies”, pontuou Onuki. O advogado disse que a CNPA prosseguirá com a ação em busca de uma sentença final positiva.

O presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (Fepesba), Raimundo Costa comentou a decisão favorável: “Nós, do Sistema Confederativo da Pesca, estamos atentos a tudo que diz respeito à nossa categoria. A preservação ambiental é uma de nossas bandeiras, mas para suspender a pesca, que serve de sustento para milhares de famílias em nosso país, se faz necessário, pelo menos, um estudo técnico, o que não é o caso. A CNPA, nosso órgão máximo, segue fazendo um justo trabalho pelos pescadores brasileiros”

 

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