Credenciamento para Emissão de DAP: mais três Colônias entregam documentação

Na tarde desta segunda-feira (19), representantes das Colônias Z-63 de Aratuípe, e Z-06 de Itapuã (Salvador) e Z-11 de Baiacu (Vera Cruz) estiveram na sede da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (Fepesba), para entrega de documentação necessária ao credenciamento para emissão de Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O ato faz parte da intenção da Fepesba de universalizar a emissão de DAP a todas as suas afiliadas.

Na Bahia, atualmente, cerca de 10 Colônias de Pescadores estão habilitadas a emitir DAPS. No intuito de universalizar o serviço a todas as afiliadas, a Fepebsa está reunindo aquelas ainda não possuem o credenciamento para solicitar a habilitação. Para tanto, a Entidade está recolhendo e analisando os documentos das Colônias, numa espécie de triagem, para facilitar o processo de análise das solicitações por parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), órgão responsável pela concessão de habilitações, afirma a secretária executiva, Solange Rangel.

Toda documentação protocolada será encaminhada, ainda esta semana, à Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), órgão máximo do Sistema Confederativo da Pesca, que dará continuidade ao processo de credenciamento das Colônias, junto ao MDA. “Esse intermédio da Fepesba facilita a atuação da Colônia. Nesse caso, se não fosse assim, teríamos que encaminhar essa documentação via Correios, o que oneraria em custo e tempo”, pontuou o presidente da Colônia Z-06, Arivaldo de Santana.

SUPORTE À PRODUÇÃO

A DAP funciona como um instrumento de identificação do produtor familiar nas áreas rurais. Podem ter direito a Declaração: agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas, silvicultores, aquicultores, quilombolas e indígenas. Essa declaração possibilita acesso aos programas de liberação de crédito e às políticas públicas do Governo Federal. Através dessas concessões, o beneficiário pode incrementar sua produção, garantindo acréscimo de renda e melhora na qualidade de vida.

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