Fepesba discute Cartas Sindicais e Seguro Defeso em audiências em Brasília

Cumprindo agenda em Brasília, nessa terça-feira (20), o presidente e o diretor da Federação dos Pescadores e Aquicultores da Bahia (Fepesba), Raimundo Costa e Fredson Marques, respectivamente, acompanhados do ex-presidente, José Carlos Rodrigues, reuniram-se com representantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para tratar de assuntos de interesse da categoria, como Cartas Sindicais e Seguro Defeso. Além disso, o grupo esteve presente na Solenidade de Posse da nova diretoria da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia.

CARTAS SINDICAIS

Logo pela manhã, a delegação baiana participou de audiência com o Coordenador Geral das Relações de Trabalho, Antônio Artequilino, e o técnico Cícero Tiago Souza, ambos do MTE. Nesse momento, a discussão foi sobre a liberação das Cartas Sindicais para as Colônias. “O encontro foi razoável. Ficou definido que as solicitações de Carta entregues até 2012 serão avaliadas. As demais serão arquivadas, até segunda deliberação, em razões de mudança na legislação”. Atualmente, além da Fepesba, 15 Colônias possuem Cartas. Este documento confere às Entidades o título de Sindicato de Representação Oficial da Categoria de Pescadores Profissionais.

SEGURO DEFESO

Já na parte da tarde, os representantes da Fepesba foram até o MAPA debater a situação do Seguro Defeso com o Secretário Nacional da Pesca, Deyvison Franklin de Souza. Além da Bahia, Federações de pelo menos mais oito Estados compareceram ao encontro. “Nossa intenção é negociar com o MAPA, para dar celeridade à questão. Esperamos que as solicitações de Seguro notificadas sejam novamente analisadas levando em conta as informações profissionais dos pescadores cadastradas no banco de dados extinto Ministério da Pesca [MPA]. Essas informações foram levantadas pelo próprio Governo, que ainda as detém, entre 2014 e 2015”, pontuou Raimundo Costa.

Ao fim da audiência, o secretário Deyvison acatou a sugestão do Sistema Confederativo (Colônias, Federações e Confederação) e se comprometeu em negociar com a Previdência Social, para que o INSS se baseie nos dados do recadastramento de 2014/2015 para analisar novamente as solicitações notificadas. “Seria uma saída rápida para o entrave. Estamos sugerindo que o Governo utilize as informações que ele próprio recolheu e organizou, através do extinto MPA. Seria mais do que legítimo”, justificou o presidente da Fepesba.

Raimundo lembrou, ainda, que, na Bahia, esse processo de análise está parado há mais de três meses, devido à suspensão do atendimento na Superintendência Federal da Agricultura, órgão do MAPA responsável pela atualização dos cadastros dos pescadores. De acordo com os próprios funcionários da Entidade, isso se justifica pela insuficiência no número de funcionários e pela falta de senhas de acesso ao Sistema de Informações do Governo. “O INSS só torna a analisar as solicitações notificadas depois da atualização do cadastro. Com o atendimento suspenso na Superintendência, o processo parou. Só na Bahia, são mais de 22 mil pescadores aguardando. O Governo Federal tem de resolver essa situação, imediatamente”, defendeu.

Além do Seguro Defeso, o grupo do Sistema Confederativo da Pesca reivindicou que os pescadores que tiveram seu registro suspenso pelo MAPA tenham maior prazo para recorrer dessa decisão. “Considerando a intermitência do Sistema de Informações do MAPA, além da falta de senhas de acesso, situações que provocam atrasos no atendimento de qualquer demanda cadastral dos pescadores, achamos esse prolongamento do prazo mais do que justo”, ressaltou Raimundo.

POSSE DA NOVA DIRETORIA DA CNPA

Além das reuniões institucionais com membros dos Ministérios, o grupo de dirigentes da Fepesba participou da Solenidade de Posse da Diretoria eleita para governar a CNPA pelos próximos três anos. A eleição aconteceu em agosto passado e levou à presidência a primeira mulher, Eliane Moraes. “Depois de um dia de discussões árduas pelos direitos do pescador, participar da Posse de Eliane nos inspira esperança. Elegemos a primeira mulher presidente da CNPA. Isso prova que somos capazes de grandes transformações”, declarou o diretor da Fepesba, Fredson Marques.

Nesta passagem pela CNPA, a delegação da Bahia realizou, ainda, a entrega da documentação para credenciamento de onze Colônias no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para habilitação ao serviço de emissão de Declarações de Aptidão do Pronaf (DAP). A partir de então, a Confederação dará continuidade ao processo. Foram encaminhados documentos das seguintes Entidades: Z-02 de Itapagipe (Salvador); Z-06 de Itapuã (Salvador); Z-07 de Maragogipe; Z-10 de Cacha Pregos (Vera Cruz); Z-11 de Baiacu (Vera Cruz); Z-21 de Belmonte; Z-25 de Caravelas; Z-37 de Xique-Xique; Z-52 de Cachoeira; Z-61 de Ilha D’Ajuda (Jaguaripe); e Z-63 de Aratuípe. Além dessas, outras 10 Colônias já emitem as Declarações, na Bahia.

Audiência sobre Cartas Sindicais, com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Audiência sobre Cartas Sindicais, com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Audiência sobre Cartas Sindicais, com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Audiência sobre Cartas Sindicais, com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Audiência sobre Cartas Sindicais, com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Audiência sobre Cartas Sindicais, com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Audiência sobre Seguro Defeso, com representantes do Ministério da Agricultura (MAPA)
Audiência sobre Seguro Defeso, com representantes do Ministério da Agricultura (MAPA)
Audiência sobre Seguro Defeso, com representantes do Ministério da Agricultura (MAPA)
Audiência sobre Seguro Defeso, com representantes do Ministério da Agricultura (MAPA)
Audiência sobre Seguro Defeso, com representantes do Ministério da Agricultura (MAPA)
Audiência sobre Seguro Defeso, com representantes do Ministério da Agricultura (MAPA)
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