Fepesba

HISTORICO DA FEPESBA

No Brasil, a organização social dos pescadores tem início na década de 1920, fruto de uma iniciativa da Marinha. Na ocasião, foram fundadas as Colônias, que, no intuito de seus idealizadores, seriam pontos de fiscalização da pesca, vigilância da costa e defesa nacional de fácil mobilização. Também nesse período, mais especificamente em 1923, o Ministério dos Negócios da Marinha aprovou os Estatutos da Confederação Geral da Pesca do Brasil (atual Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura – CNPA) e das Confederações das Colônias de Pescadores dos Estados (Hoje, Federações Estaduais de Pescadores e Aquicultores), dando início ao Sistema Confederativo.

Vinte anos após tal estruturação, o Governo criou a Comissão Executiva da Pesca, em 1943, extinguindo a Confederação Geral e as Federações Estaduais, na expectativa de transformar as Colônias em cooperativas independentes. Porém, com o insucesso da proposta e depois de árdua luta do setor pesqueiro, o Sistema Confederativo foi retomado em 1950, através da Portaria Federal de número 478, desta vez sob jurisdição do Ministério da Agricultura.

Acompanhando o processo de organização da classe pesqueira nacional, a Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (Fepesba), apesar de ter sido fundada na década de 1920, teve seu funcionamento suspenso em 1930, mas retomou as atividades em 1951, quando ainda era denominada como Federação das Colônias de Pescadores da Bahia. A partir dessa reestruturação, a Entidade adotou um novo Estatuto Social, organizando-se de maneira ainda mais democrática. Hoje, sua diretoria é composta por quatro Conselhos (Administrativo, Fiscal, Representante e Feminino), formados exclusivamente por dirigentes de Colônias, eleitos a cada triênio.

Desde sua fundação, a Fepesba se destaca como uma das Federações de maior expressividade ao Sistema Confederativo. Com mais de oito décadas de atuação, a Entidade sempre manteve posicionamento decisivo às conquistas do setor, tanto nas questões relacionadas à organização e mobilização social, como à frente de negociações em prol da classe.  Em linha cronológica, destacam-se algumas ações da Fepesba, em parceria com o Sistema Confederativo, que foram cruciais à efetivação dos direitos dos trabalhadores da pesca:

  • 1967 – Decreto-Lei Federal 221, de 28 de fevereiro, documento que regulamentou a atividade da pesca;
  • 1973 – Portaria 471 do Ministério da Agricultura, de 26 de dezembro, que reconheceu as Colônias como únicas entidades representativas dos pescadores no âmbito municipal;
  • 1975 – Portaria 323 também do Ministério da Agricultura, de 03 de junho, que legalizou o funcionamento das Federações Estaduais;
  • 1991 – Lei Federal 8.287, de 20 de dezembro, que instituiu o benefício do Seguro Defeso, no valor de um salário mínimo vigente, aos pescadores artesanais durante o período de reprodução das espécies ameaçadas de extinção;
  • 2003 – Medida Provisória 103 do Governo Federal, de 1º de janeiro, que criou a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP), órgão com caráter de ministério e objetivo de formular e instaurar políticas públicas que fomentassem a atividade pesqueira e aquícola nacional;
  • 2008 – Lei Federal 11.699, de 13 de junho, que legitimou o Sistema Confederativo (Colônias, Federações e Confederação) como único representante legal dos pescadores artesanais no Brasil, conferindo-lhe a equidade dos Sindicatos;
  • 2009 – Lei Federal 11.958, de 26 de junho, que transformou a SEAP em Ministério da Pesca e Aquicultura, constituindo a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca;
  • 2011 – Portaria 547 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 11 de março, que estabeleceu às Colônias, Federações e Confederação o direito à Carta Sindical;
  • 2015 – Após seis anos em tramitação, a Justiça Federal concede ganho de causa à ação movida pela Fepesba contra a Petrobrás. Com a vitória judicial, foi determinado o pagamento de indenização para cerca de seis mil pescadores do Recôncavo baiano, prejudicados com o derramamento de óleo na Baía de Todos os Santos, em 2009.

Atualmente, a Fepesba reúne 94 Colônias sob sua jurisdição, espalhadas pelos 27 Territórios de Identidade do Estado. Juntas, a Federação e suas afiliadas assistem diretamente mais de 100 mil pescadores artesanais e marisqueiras, auxiliando-os na busca, acesso e manutenção de seus direitos. Além da representação social, a Fepesba garante importantes prerrogativas aos associados do Sistema Confederativo: assistência jurídica para causas relacionadas a atividade profissional, atendimento odontológico, intermediação em Convênios e Projetos Estaduais e Federais de apoio e inclusão social da classe pesqueira e oferta de capacitações em diversas áreas.

Tendo tal trajetória como lição, a Fepesba reassume, diariamente, sua missão de honrar e representar os pescadores baianos. Manteremos-nos fielmente comprometidos com as causas da categoria, encarando os desafios que surgirem e permanecendo sempre alerta e em luta pelas conquistas que a ela couber.

JUNTOS SOMOS FORTES!

 

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