MOBILIZAÇÃO NACIONAL: INSS deve analisar entraves do Seguro Defeso em abril; MDIC confirma apoio às demandas da pesca

A Mobilização Nacional do Setor Pesqueiro foi o ponto de partida para as negociações entre o Sistema Confederativo da Pesca, o Ministério da Indústria, Comércio, Serviços e Pesca (MDIC) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (Fepesba) esteve presente no evento com uma delegação de 30 presidentes de Colônia. Como primeiro resultado, o INSS se comprometeu em analisar a situação dos pescadores notificados, que ficaram sem receber o Seguro Defeso em 2016, já no próximo mês de abril.

O evento, que aconteceu em Brasília, entre os dias 28 e 29 de março, foi o primeiro encontro da categoria após a migração das ações do Governo Federal sobre a pesca para o MDIC. O intuito era apresentar as demandas do setor ao Ministério. Entre as pautas discutidas, foram destaque: A liberação do Seguro Defeso 2016; A suspensão do Decreto 8.967/17, que institui a pesca alternativa em áreas de Defeso e coloca o meio ambiente em risco; A recuperação das carteiras suspensas e canceladas; A emissão de novas Carteiras de Pescador, que está pendente desde 2012; A permanência das condições especiais para a aposentadoria dos trabalhadores da pesca, ameaçadas pela Proposta de Reforma da Previdência.

Após ampla discussão o MDIC e o INSS se comprometeram em apoiar as demandas do setor pesca nas negociações com o Governo Federal. A primeira medida resultante da Mobilização Nacional vem do INSS. Já no próximo dia 10 de abril, a diretoria do órgão se reunirá em Salvador, para discutir a situação dos pescadores notificados, que ficaram sem receber o Seguro Defeso em 2016. “Depois de um ano de batalha, esperamos que, agora, essa questão do Defeso se resolva de vez. Afinal, é um problema que está afetando milhares de pescadores de todo o Brasil, 22 mil só aqui na Bahia. Mas estamos confiantes, pois o apoio do MDIC renovou nossas expectativas”, comentou o presidente da Fepesba, Raimundo Costa.

A partir dessa aproximação positiva com o MDIC, a CNPA espera conseguir solução, também, para as demais demandas, principalmente sobre o Decreto 8.967/17, assinado pelo presidente Michel Temer em janeiro deste ano e que prevê a redução do Seguro Defeso. Para isso, a Entidade conta com o apoio da Frente Parlamentar da Pesca, liderada pelo deputado Kleber Verde. “O novo Decreto pretende cancelar o Seguro Defeso nas áreas onde houver possibilidade de pesca alternativa. Ou seja, onde há outras espécies além daquela sob proteção do Defeso. Temos poucos dias para reverter a publicação. Então, o apoio do Ministério e dos parlamentares é essencial para convencermos o Governo Federal a mudar de ideia”, ressaltou o presidente da CNPA, Walzenir Falcão.

O Ministério confirmou, ainda, suporte às demais demandas, em especial à regularização das carteiras canceladas e suspensas e à emissão dos novos registros. “Acordamos que em todas as discussões relacionadas ao setor pesqueiro, as Entidades do Sistema Confederativo serão consultadas. Antes, isso não estava acontecendo. O MAPA [Ministério da Agricultura] queria criar regras para o pescador, sem sequer ouvi-los. Mas, com o comprometimento do MDIC, essa realidade vai mudar e nós da Fepesba não hesitaremos, estaremos presentes em todos os momentos, lutando pelas demandas de nossos associados”, finalizou Raimundo Costa.

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