Normativa proíbe captura do caranguejo-uçá durante a andada; Pescadores deverão declarar estoque

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), publicou uma instrução normativa no Diário Oficial da União, na última segunda-feira (23), divulgando os períodos de proibição da captura, transporte, beneficiamento e comercialização do caranguejo-uçá. Os pescadores e mariqueiras que trabalhem com a espécie deverão declarar seu estoque ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A instrução vale para os estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão e Pará.

PERÍODOS DE PROIBIÇÃO DA CAPTURA DO CARANGUEJO-UCÁ:

1º PERÍODO: 13 a 18 de janeiro e 28 de janeiro a 02 de fevereiro;

2º PERÍODO: 11 a 16 de fevereiro e 27 de fevereiro a 04 de março;

3º PERÍODO: 13 a 18 de março e 28 de março a 02 de abril.

O formulário de declaração de estoque estará disponível nas unidades do Ibama, onde deverão ser devolvidas, após o preenchimento. Os pescadores e mariqueiras deverão declarar o estoque até o último dia antes do período de proibição da captura do caranguejo. A captura permanece suspensa mesmo àqueles que realizarem a declaração. A diferença é que esse estoque declarado, capturado em data diferente da andada, poderá ser comercializado, armazenado, ou transportado no período de proibição.

A fiscalização durante os períodos da andada será realizada pelos órgãos municipais, estaduais e federais ligados à preservação do meio ambiente.

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