NOTA PÚBLICA: Fepesba e o escritório de advocacia Tourinho & Godinho

A Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (Fepesba) esclarece que não há qualquer procedimento que desabone a conduta desta Entidade ou do escritório de advocacia Tourinho & Godinho no processo movido contra a Petrobrás, em 2009, pelo acidente ambiental ocorrido na Baía de Todos os Santos. Trata-se de uma ação coletiva, capitaneada pela Fepesba, com o suporte jurídico do referido escritório, no intuito de amenizar os prejuízos causados àqueles que, na ocasião, dependiam economicamente da pesca na região afetada pelo derramamento de óleo.

Todas as determinações da justiça sobre o ocorrido foram cumpridas, irrefutavelmente, pela Fepesba. Na intenção de evidenciar essa atuação, a Entidade informa que acionou sua assessoria jurídica, solicitando, para posterior divulgação, o histórico detalhado e atualizado do processo judicial 00587540098050001. Vale ressaltar que todos os procedimentos foram praticados com a anuência dos pescadores representados, que são, também, membros de nosso Sistema Confederativo. Outro ponto a ser considerado é que a Fepesba não possui qualquer responsabilidade sobre as demais ações movidas contra a Petrobrás, sejam elas individuais ou não. Além disso, cabe deixar claro, ainda, que os pescadores que optaram por deixar a ação coletiva movida pela Fepesba, e por isso perderam direito à indenização relativa ao processo, o fizeram espontaneamente.

Em tempo, A Fepesba se manifesta contrariamente aos textos publicados pelo Jornal Tribuna da Bahia, intitulados Advogado cotado para o CNJ está “envolto em polêmica”, diz o BN (2/4) e Após sacar R$77 milhões escritórios de advocacia quer mais R$36 milhões (4/4), que se posicionam acerca do tema, usando o nome desta Federação, sem sequer consultar o posicionamento da Entidade. Além de ferir o princípio jornalístico da polifonia, as publicações confrontam, sem qualquer prova, a atuação da Fepesba no caso. Esse é outro ponto a ser futuramente tratado pela assessoria jurídica da Entidade.

%d blogueiros gostam disto: