Pesca deixa Agricultura e passa para o Ministério da Indústria

A partir de uma decisão do Governo Federal, a Secretaria de Aquicultura e Pesca deixa de ser responsabilidade apenas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e passa a compor o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (14/3) e passa a valer imediatamente. Porém, mesmo com a nova determinação, o MAPA e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) continuam definindo as diretrizes da exploração dos recursos pesqueiros.

Com a publicação do Decreto 9.004, todas as ações do Governo Federal direcionadas à pesca passam a ser coordenadas pelo MDIC, como normatização, fiscalização e incentivo ao setor, através de pesquisas e políticas públicas. Fica à cargo do novo Ministério, também, a organização e a manutenção do Registro Geral da Pesca (RGP) e o fornecimento de dados dos trabalhadores da categoria aos demais órgãos (Ministério do Trabalho, Previdência Social e Receita Federal), inclusive para consulta de benefícios sociais, como o Seguro Defeso e a aposentadoria. Como reflexo da medida, foi trocada, ainda, a presidência do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, que passa a ser atribuição do ministro do MDIC, Marcos Pereira.

No entanto, apesar da mudança, algumas responsabilidades permanecem sob a competência do MAPA e MMA, como a definição de normas e critérios para uso dos recursos pesqueiros. Ou seja, ainda cabe as duas pastas fixar as normas e critérios para a exploração das áreas de captura dos pescados. De acordo com o texto do Decreto, a medida tem como intuito garantir a preservação ambiental.

A divisão da responsabilidade sobre a pesca ainda está sendo avaliada pelo Sistema Confederativo, que representa o setor. “Esperamos mesmo que a mudança beneficie nossa categoria, que já sofreu perdas gigantescas por causa das indefinições e falta de agilidade do MAPA. Agora, avaliaremos a atuação do MDIC, para poder diagnosticar se houvera mesmo melhora para os pescadores. Nossa classe pode ficar tranquila, pois estaremos atentos a essa nova conjuntura”, pontuou o presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (Fepesba), Raimundo Costa.

%d blogueiros gostam disto: