Senado debaterá suspensão do Seguro Defeso

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai debater a suspensão do seguro defeso e a situação previdenciária dos pescadores no país. O pedido de audiência pública foi feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aprovado pela comissão na última quarta-feira (22). A discussão envolve uma portaria dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente [092], editada em outubro de 2015, que suspendeu o período de defeso e, consequentemente, o pagamento do seguro aos pescadores artesanais.

Abaixo, ouça o áudio da Rádio Senado, que divulga a decisão da CDH pela audiência que discutirá o Seguro Defeso, ainda sem data prevista para acontecer.

 

Texto e áudio: Agência Senado

 

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